Anulacao de ct e

Anulação de CT-e [frmconf]

(Menu Frete > Movimentação de CTRC's > Anulação de CT-e])

Objetivo

Quando o Cancelamento não é mais permitido para o CT-e, cabe a transportadora/cliente promoverem a Anulação de Débito do CT-e. Com isso, nesta tela é possível pelo o usuário gerar a anulação do CT-e.

A anulação pode ser executada de 2 formas Anulação por NF-e Tomador ou Anulação por Emissão de CT-e de Débito:

• Anular CT-e por NF-e de Anulação de Valor: O Tomador emite uma NF-e para documentar que o transporte esta sendo anulado.
• Anular CT-e por Evento de Desacordo do Tomador: O Tomador efetua por ferramenta especifica conforme detalhado no ajuste Ajuste Sinief 10/16 da SEFAZ, o processso de Evento de Desacordo, e o transportador emite o CT-e de Anulação de Débito.
• Anular CT-e por Declaração/Não Contribuinte: O Transportador deverá emitir o CT-e de Anulação de Débito.

ATENÇÃO!

• O CT-e deverá estar autorizado na SEFAZ.

• Não poderá ter sido faturado.

• O prazo máximo permitido para Anulação pelo Tomador será de 45 dias após a Data de Autorização do CT-e.

• O prazo máximo para gerar o CT-e de Anulação de Débito e Ct-e Substituição é de 60 dias após a Data de Autorização do CT-e.

Uso

Identificação do Conhecimento

Na primeira parte da tela deverá ser informada a identificação do Conhecimento que será anulado: UF e Nº CT-e.
Nº CT-e	Número do Conhecimento que será anulado.
UF/Série CT-e	UF/Série do Conhecimento que será anulado.

Conhecimentos

Exibe o Conhecimento encontrado na pesquisa de acordo com a identificação (UF e Nº CT-e) informado.
Anular por NF-e de Anulação de Valor	Selecione esta opção quando o Tomador Inscrito no cadastro do ICMS, emitiu uma NF-e especificando o CT-e que esta sendo anulado. Observação: Para concluir a anulação, basta informar os dados da NF-e emitida pelo Tomador e clique no botão Anular. A qualquer momento dentro do prazo de 60 dias após a autorização do CT-e, poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado Geração de CT-e de Substituição
Anular por CT-e Evento de Desacordo	Selecione esta opção quando o Tomador Inscrito no cadastro do ICMS, gerou um evento de desacordo por software especifico da SEFAZ. Observação: O usuário deverá selecionar o arquivo XML gerado pelo Tomador de serviço para associar ao CT-e anulado. Para concluir a anulação, clique no botão Anular. Ao concluir o processo de importação do XML de Evento de Desacordo, o sistema de forma automática gera o CT-e de Anulação de Débito, e deverá ser enviado para autorização na SEFAZ. A qualquer momento dentro do prazo de 60 dias após a autorização do CT-e, poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado Geração de CT-e de Substituição .
Anular por CT-e de Anulação de Débito	Selecione esta opção quando o Tomador Não estiver Inscrito no cadastro do ICMS. O tomador deverá emitir Declaração para documentar o processo de anulação. Observação: A declaração deve seguir o modelo sugerido pela SEFAZ, e os dados da Declaração devem constar na observação do CT-e Anulador. Deverá na observação descrever o motivo da anulação do débito do CT-e. Para concluir a anulação, clique no botão Anular. Ao concluir o processo de Anulação de Débito, deverá ser enviado para autorização na SEFAZ. A qualquer momento dentro do prazo de 60 dias após a autorização do CT-e, poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado Geração de CT-e de Substituição
Independente do tipo de anulação utilizado, pode ser efetuado o estorno dessa anulação pela opção Cancelar Anulação. Somente é permitido se ainda não foi gerado nenhum CT-e de Substituição ou Autorização do CT-e de Anulação de Débito na SEFAZ.

Relatórios

Não se aplica.

Dependência

Não se aplica.

Associação

Menu Frete > Movimentação de CTRCs > Consulta de CTRCs

Menu: Frete > Movimentação de CTRCs > Geração de CT-e Substituto