Índice

1 Cad. Tarifa Pauta
2 Objetivo
3 Uso
4 Relatórios
5 Dependência
6 Associação

Cad. Tarifa Pauta

(Menu: Cadastros > Tributação > Cad. Tarifa Pauta)

Objetivo

Atendendo a legislação, descrita no Ato Normativo 005/2016 - MT, foi desenvolvido opção para cadastrar os valores Referente a Tarifa Pauta de serviços prestados quando a Base de Cálculo do ICMS é executada pela Tarifa Pauta.

Atenção!!

Cada Estado poderá ter uma Tabela de Tarifa Pauta diferente para o transporte de um mesmo tipo de serviço prestado. Dúvidas deverão ser analisadas com a SEFAZ de Origem ou com o departamento fiscal da transportadora.

Uso


Código	Número sequencial que é gerado automaticamente pelo FreteFácil.
UF	UF de Origem para a tabela de Tarifa Pauta (Preço Minimo).
Desativar	Marque esta opção para desativar a tabela de Tarifa Pauta.
Serviço	Tipo de Serviço que será controlado pela tabela de Tarifa Pauta (Preço mínimo para o serviço prestado)
Permite ao usuário informar Tariga Pauta no momento da digitação/alteração do CT-e	Indica se permitirá ao usuário alterar a Tarifa Pauta cadastrada no sistema, quando estiver na tela Digitação de CT-e e Alteração de CT-e</td> </tr>
<p>Tabela Tarifa Pauta
Os valores de tarifa pauta são diferenciados conforme tipo de veículo	Os valores da Tarifa Pauta são diferenciados conforme o Tipo de Veiculo informado. Exemplo Carga Viva para o estado de Mato Grosso. Carga Viva para o estado de Goias. Atenção!! Quando esta opção estiver marcada, o usuário deverá informar na grade Tabela Tarifa Pauta, o Tipo de Veiculo que esta sendo usado no transporte. Quando esta opção estiver desmarcada, o sistema preencherá automaticamente com o Tipo de Veiculo Diversos.
Código	Código do Tipo de Veiculo, que será utilizado para o transporte.
Descrição	Descrição com o Nome do Tipo de Veiculo que será utilizado para o transporte.
KM Inicial	Quilometragem inicial do intervalo que determina o valor da tarifa. A Quilometragem deve ser cadastrada conforme a tabela de tarifa pauta de cada estado.
KM Final	Quilometragem final do intervalo que determina o valor da tarifa. A Quilometragem deve ser cadastrada conforme a tabela de tarifa pauta de cada estado.
VLR Tarifa	Valor da tarifa pauta para a distância percorrida entre Km Inicinal e Km Final.
Regra Base Cálculo Icms	Selecione a regra que indica como deve ser realizado o cálculo que irá determinar a Base de Cálculo do Icms na Digitação de um CT-e ou Alteração de um CT-e. Atenção!! O calculo poderá variar conforme o Estado e também conforme o Tipo do Serviço prestado, podendo ser um valor fixo para a operação ou o resultado de multiplicação de duas ou mais variáveis. (Exemplo: "Tarifa x Km", "Tarifa x Tonelada", "Tarifa x Km x Tonelada".
	Exemplo de tabela para a SEFAZ-MT, considerando o produto Carga Viva por Tipo de Veiculo.