Cad. de Classificação Fiscal [frmclassfisc]

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A criação e configuração de regras tributárias para o controle do ICMS é ampla e envolve várias situações (Exemplo: Cidade origem, Cidade destino, Produto, Tomador do serviço etc.).

A tela foi elaborada visando manter e controlar as várias variações na legislação no que tange o âmbito do ICMS.

É possível com esta nova tela, seguindo a orientação do contador responsável pela parte fiscal da empresa, determinar exatamente como será o controle das regras tributárias (Icms, Icms Isento, Icms Substituição, etc), ou seja, ao iniciar este processo é de responsabilidade da Empresa/Transportadora manter e criar novas regras que venham a ser necessárias para atender a emissão do CT-e na legislação em vigor.

ATENÇÃO!!!

Para que haja o correto funcionamento desta tela, é necessário solicitar pelo e-mail suporte@softcenter.com.br o início deste controle. A equipe Softcenter fará o processo de migração das regras antigas do ICMS, para esta nova funcionalidade.

A inclusão de uma única regra de ICMS nesta tela terá impacto imediato na Digitação do CT-e, pois todo o processo antigo de seleção de “Classificação Tributária” deixará de ser considerado. Não será possível digitar novos conhecimentos sem que as regras correspondentes de Classificação Tributária estejam cadastradas, no entanto com um controle e gerenciamento total do processo Tributário sem geração de versão do sistema.

Na primeira parte do cadastro deverão ser selecionados os filtros que irão compor a regra que é identificada pelo Código, UF origem e UF destino. O campo código é sequencial e não fica disponível para interferência manual. Deverá obrigatoriamente informar a UF Origem onde o transporte foi iniciado e a UF Destino onde o transporte foi finalizado. ATENÇÃO!!! A seleção da opção Indiferente deve ser muito bem avaliada, pois ela influenciará em toda a validação para o cálculo do ICMS na digitação do CT-e.
Filial Emitente	Informe o código da filial emitente do CT-e. ATENÇÃO!!! Somente é necessário, para quando na mesma empresa, em alguma das filiais o cálculo do ICMS for diferenciado.
Código	Código sequencial gerado pelo sistema que identifica o código da regra de classificação do ICMS no cadastro.
Data de desativação	Data em que esta regra foi desativada no sistema. ATENÇÃO!!! Quando desativada, a mesma poderá ser reativada desde que não exista outra regra igual.
UF Origem	UF onde o transporte será iniciado.
UF Destino	UF onde o transporte será finalizado.
Produto	Código de produto específico para esta regra de ICMS (não obrigatório).
Tipo Cálculo	Código da negociação do Frete Empresa, para a regra de classificação fiscal. Este campo refere-se à tabela de tipos de negociação, mas ficou com esta descrição para manter o padrão das telas de digitação de CT-e e.
Cliente	Informe um cliente especifico para esta regra de ICMS (não obrigatório). ATENÇÃO!!! Quando selecionado um cliente, é obrigatório o uso do campo “Tipo cliente”.
Tipo cliente	Remetente: Cliente que emitiu a nota fiscal do serviço. Destinatário: Cliente onde a mercadoria será entregue. Faturar: Cliente tomador do frete, ou seja, quem fará o pagamento do frete.
Tipo Pagamento Frete	Selecione o Tipo de pagamento: Indiferente: Indifere se o frete empresa será pago pelo remetente, destinatário ou outros. A pagar (FOB): O frete empresa será pago pelo remetente. Pago (CIF): O frete empresa será pago pelo destinatário.
Importação/Exportação	Selecione uma das opções: Indiferente: Selecione esta opção para regras que serão utilizadas tanto para o transporte de mercadorias no mercado interno como para mercadorias importadas ou destinadas à exportação. Sim: Selecione esta opção somente se a operação de transporte for importação/exportação. Não: Selecione esta opção somente se a operação de transporte NÂO for importação/exportação.
Subcontratação	Selecione o tipo de subcontratação Indiferente: Selecione esta opção independente do tipo de serviço prestado pela transportadora. Sim: Selecione esta opção somente se a operação do Tipo de serviço de transporte for subcontratação. Não: Selecione esta opção somente se a operação do Tipo de serviço de transporte NÃO for uma subcontratação.
Emitente pertence à outra UF	Seleciona o tipo de emitente: Indiferente: Selecione esta opção independente se o emitente do documento fiscal para transportar a mercadoria está ou não na UF onde o transporte foi iniciado. Sim: Selecione esta opção somente se o emitente do documento fiscal para transportar a mercadoria estiver na UF onde o transporte foi iniciado. Exemplo: A transportadora “A” faz a emissão do CT-e onde o início da prestação de serviço é em UF origem igual à UF de onde a transportadora “A” esta estabelecida. Não: Selecione esta opção somente se o emitente do documento fiscal para transportar a mercadoria NÃO estiver na UF onde o transporte foi iniciado. Exemplo: A transportadora “A” faz a emissão do CT-e onde o início da prestação de serviço é em UF origem diferente da UF de onde a transportadora “A” esta estabelecida.
Remetente e Destinatário são a mesma pessoa	Selecione uma das opções: Indiferente: Selecione esta opção independente se o cliente remetente da mercadoria for o mesmo cliente informado no destinatário da mercadoria. Sim: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria for o mesmo cliente informado no destinatário da mercadoria. Não: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria NÃO for o mesmo cliente informado no destinatário da mercadoria.
Remetente e Tomador pertencem à mesma UF	Selecione uma das opções: Indiferente: Selecione esta opção independente se o cliente remetente da mercadoria pertencer à mesma UF do cliente tomador do frete. Sim: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria pertencer à mesma UF do cliente tomador do frete. Exemplo: O cliente remetente “A” emitiu uma nota fiscal para um destino “X”, o cliente tomador do frete esta localizado na mesma UF do cliente remetente “A”. Não: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria NÃO pertencer à mesma UF do cliente tomador do frete. Exemplo: O cliente remetente “A” emitiu uma nota fiscal para um destino “X”, o cliente tomador do frete não esta localizado na mesma UF do cliente remetente “A”.
Remetente contribuinte ICMS na UF origem	Selecione a Situação Tributaria do Remetente Indiferente: Selecione esta opção independente se o cliente remetente da mercadoria for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado. Não contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria NÃO for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado. A informação de não contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo não poderá estar selecionado. Contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado. A informação de contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo deverá estar selecionado. Contribuinte sob regime Substituição Tributária: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria for contribuinte sob o regime de substituição tributária de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado. A informação de cliente com substituição é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Cliente com Substituição/ICMS para frete empresa, este campo deverá estar selecionado.
Remetente contribuinte ICMS na UF destino	Selecione a Situação Tributária do Remetente Indiferente: Selecione esta opção independente se o cliente remetente da mercadoria for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte será finalizado. Não contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria NÃO for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte for finalizado. A informação de não contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo não poderá estar selecionado. Contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte for finalizado. A informação de contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo deverá estar selecionado. Contribuinte sob regime Substituição Tributária: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria for contribuinte sob o regime de substituição tributária de ICMS na UF onde o transporte for finalizado. A informação de cliente com substituição é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Cliente com Substituição/ICMS para frete empresa, este campo deverá estar selecionado.
Destinatário contribuinte ICMS na UF origem	Selecione a Situação Tributaria do Destinatário Indiferente: Selecione esta opção independente se o cliente destinatário da mercadoria for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado. Não contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente destinatário da mercadoria NÃO for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado. A informação de não contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo não poderá estar selecionado. Contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente destinatário da mercadoria for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado. A informação de contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo deverá estar selecionado. Contribuinte sob regime Substituição Tributária: Selecione esta opção somente se o cliente destinatário da mercadoria for contribuinte sob o regime de substituição tributária de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado. A informação de cliente com substituição é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Cliente com Substituição/ICMS para frete empresa, este campo deverá estar selecionado.
Destinatário contribuinte ICMS na UF destino	Selecione a Situação Tributaria do Destinatário Indiferente: Selecione esta opção independente se o cliente destinatário da mercadoria for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte será finalizado. Não contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente destinatário da mercadoria NÃO for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte for finalizado. A informação de não contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo não poderá estar selecionado. Contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente destinatário da mercadoria for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte for finalizado. A informação de contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo deverá estar selecionado. Contribuinte sob regime Substituição Tributária: Selecione esta opção somente se o cliente destinatário da mercadoria for contribuinte sob o regime de substituição tributária de ICMS na UF onde o transporte for finalizado. A informação de cliente com substituição é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Cliente com Substituição/ICMS para frete empresa, este campo deverá estar selecionado.
Tomador contribuinte ICMS na UF origem	Selecione a Situação Tributaria do Tomador Indiferente: Selecione esta opção independente se o cliente tomador do serviço de transporte for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado. Não contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente tomador do serviço de transporte NÃO for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado. A informação de não contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo não poderá estar selecionado. Contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente tomador do serviço de transporte for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado. A informação de contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo deverá estar selecionado. • Contribuinte sob regime Substituição Tributária: Selecione esta opção somente se o cliente tomador do serviço for contribuinte sob o regime de substituição tributária de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado. A informação de cliente com substituição é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Cliente com Substituição/ICMS para frete empresa, este campo deverá estar selecionado
Tomador contribuinte ICMS na UF destino	Selecione a Situação Tributaria do Tomador Indiferente: Selecione esta opção independente se o cliente tomador do serviço de transporte for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte será finalizado. Não contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente tomador do serviço de transporte NÃO for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte for finalizado. A informação de não contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo não poderá estar selecionado. Contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente tomador do serviço de transporte for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte for finalizado. A informação de contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo deverá estar selecionado. Contribuinte sob regime Substituição Tributária: Selecione esta opção somente se o cliente tomador do serviço de transporte for contribuinte sob o regime de substituição tributária de ICMS na UF onde o transporte for finalizado. A informação de cliente com substituição é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Cliente com Substituição/ICMS para frete empresa, este campo deverá estar selecionado.
ATENÇÃO!!! Ao tentar incluir uma regra de classificação com a mesma característica de outra já existente, será mostrada mensagem de validação.
Dados da Classificação Fiscal Deverá informar nesta etapa como será o comportamento do sistema para o cálculo do ICMS, tanto para o valor Total do Frete quanto para a Base de calculo do ICMS. ATENÇÃO!!! As informações de Regra p/ base ICMS e Regra p/ Total do Frete são de extrema importância para o bom funcionamento do cálculo do Frete, pois internamente o sistema executa processo de soma/divisão/adição para compor estes valores.
Cód. Sit. Tributária	Selecione a classificação fiscal que deverá ser utilizada quando o conhecimento se encaixar nas regras desta classificação. Exemplo: Isento, Tributado integralmente, Com redução na base de cálculo, etc.
Alíquota ICMS	Informe a alíquota de ICMS que será utilizada quando o conhecimento se encaixar nas regras desta classificação.
Permitir informar "Tarifa Pauta" para cálculo ICMS	Deverá selecionar este campo para que na Digitação/Alteração do CT-e, seja possível informar um valor diferente para a base de cálculo do ICMS. A tarifa pauta é definida pela SEFAZ, quando selecionado na Digitação/Alteração de CT-e o valor da base de cálculo do icms será calculado sobre "Peso x Tarifa Pauta", não será considerado demais valores como "Pedágio, Advalorem e Outros"
%Red. Base ICMS	Informe o percentual que será utilizado para reduzir a base de cálculo de ICMS, quando o conhecimento se encaixar nas regras desta classificação.
%Cred. Pres. ICMS	Informe o percentual que será utilizado para calcular o crédito presumido do ICMS, quando o conhecimento se encaixar nas regras desta classificação.
Regra p/ Base Icms	Regra que será utilizada para calcular a base de cálculo do ICMS. ATENÇÃO!!! Mesmo que as alíquotas sejam igual a 0(zero), é necessário selecionar uma das opção disponíveis. Existem opções que incluem o valor do pedágio na base de cálculo de ICMS e opções que NÃO incluem o valor do pedágio. Existem opções que incluem o valor do ICMS no valor total do frete e opções que NÃO incluem o valor do ICMS. Ao pressionar o F4 e pesquisar uma regra para compor a base de cálculo do ICMS, atentar-se para o “Nome” e a “Descrição” da regra que melhor se encaixa nessa nova regra de classificação.
Regra p/ Total Frete	Regra que será utilizada para calcular o valor total do frete. ATENÇÃO!!! Ao pressionar o F4 e pesquisar uma regra para compor o valor total do frete, atentar-se para o “Nome” e a “Descrição” da regra que melhor se encaixa nessa nova regra de classificação.
CFOP	Informe o código fiscal da operação, quando o conhecimento se encaixar nas regras desta classificação. O sistema somente irá utilizar a CFOP informada neste campo se no cadastro do cliente não existir CFOP previamente parametrizada. A informação de CFOP é preenchida no Cadastro do Cliente, na aba Tributação, campos “Cód. CFOP Estadual” e “Cód. CFOP Interestadual”.
Observação fiscal	Informe a observação fiscal que será utilizada, quando o conhecimento se encaixar nas regras desta classificação fiscal. Esta observação será replicada de forma automática para o campo Observação Fiscal. O cadastro de uma nova observação fiscal é feita no Cad. de mensagens Padrão acessado pelo menu “Configurações > Cad. de Mensagens Padrão”.
Observação	Texto livre para documentar e descrever qual o objetivo da regra criada.
Botão Desativar	Quando uma regra de classificação já tiver sido utilizada na digitação de um conhecimento, a mesma não poderá ser excluída e sim desativada.
Botão Reativar	Se uma regra estiver desativada e não existir outra com as mesmas características, ela poderá ser reativada.