Cad. de Classificação Fiscal [frmclassfisc]
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A criação e configuração de regras tributárias para o controle do ICMS é ampla e envolve várias situações (Exemplo: Cidade origem, Cidade destino, Produto, Tomador do serviço etc.).
A tela foi elaborada visando manter e controlar as várias variações na legislação no que tange o âmbito do ICMS.
É possível com esta nova tela, seguindo a orientação do contador responsável pela parte fiscal da empresa, determinar exatamente como será o controle das regras tributárias (Icms, Icms Isento, Icms Substituição, etc), ou seja, ao iniciar este processo é de responsabilidade da Empresa/Transportadora manter e criar novas regras que venham a ser necessárias para atender a emissão do CT-e na legislação em vigor.
ATENÇÃO!!!
Para que haja o correto funcionamento desta tela, é necessário solicitar pelo e-mail suporte@softcenter.com.br o início deste controle. A equipe Softcenter fará o processo de migração das regras antigas do ICMS, para esta nova funcionalidade.
A inclusão de uma única regra de ICMS nesta tela terá impacto imediato na Digitação do CT-e, pois todo o processo antigo de seleção de “Classificação Tributária” deixará de ser considerado. Não será possível digitar novos conhecimentos sem que as regras correspondentes de Classificação Tributária estejam cadastradas.
| Na primeira parte do cadastro deverão ser selecionados os filtros que irão compor a regra que é identificada pelo Código, UF origem e UF destino.
O campo código é sequencial e não fica disponível para interferência manual. Deverá obrigatoriamente informar a UF Origem onde o transporte foi iniciado e a UF Destino onde o transporte foi finalizado. ATENÇÃO!!!
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