Edição das 14h08min de 22 de maio de 2018

Anulação de CT-e [frmconf]

(Menu Frete > Movimentação de CTRC's > Anulação de CT-e])

Objetivo

Quando o Cancelamento não é mais permitido para o CT-e, cabe a transportadora/cliente promoverem a Anulação de Débito do CT-e. Com isso, nesta tela é possível pelo o usuário gerar a anulação do CT-e.

A anulação pode ser executada de 2 formas Anulação por NF-e Tomador ou Anulação por Emissão de CT-e de Débito:

• Anular CT-e por NF-e de Anulação de Valor: O Tomador emite uma NF-e para documentar que o transporte esta sendo anulado.
• Anular CT-e por Evento de Desacordo do Tomador: O Tomador efetua por ferramenta especifica conforme detalhado no ajuste Ajuste Sinief 10/16 da SEFAZ, o processso de Evento de Desacordo, e o transportador emite o CT-e de Anulação de Débito.
• Anular CT-e por Declaração/Não Contribuinte: O O Transportador deverá emitir o CT-e de Anulação de Débito.

ATENÇÃO!

• O CT-e deverá estar autorizado na SEFAZ.

• Não poderá ter sido faturado.

• O prazo máximo permitido para anulação será de 45 dias após a data de emissão.

Uso

Identificação do Conhecimento

Na primeira parte da tela deverá ser informada a identificação do Conhecimento que será anulado: UF e Nº CTRC.
Nº CTRC	Número do Conhecimento que será anulado.
UF/Série CTRC	UF/Série do Conhecimento que será anulado.

Conhecimentos

Exibe o Conhecimento encontrado na pesquisa de acordo com a identificação (UF e Nº CT-e) informado.
Anular por NF-e de Anulação de Valor	Selecione esta opção quando o Tomador Inscrito no cadastro do ICMS, emitiu uma NF-e especificando o CT-e que esta sendo anulado. Observação: Para concluir a anulação, batas informar os dados da NF-e emitida pelo Tomador e clique no botão Anular. A qualquer momento poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado Geração de CT-e de Substituição
Anular por CT-e Evento de Desacordo	Selecione esta opção quando o Tomador Inscrito no cadastro do ICMS, gerou um evento de desacordo por software especifico da SEFAZ. Observação: O usuário deverá selecionar o arquivo XML gerado pelo Tomador de serviço para associar ao CT-e anulado. Para concluir a anulação, clique no botão Anular. Ao concluir o processo de importação do XML de Evento de Desacordo, o sistema de forma automática gera o CT-e de Anulação de Débito, e deverá ser enviado para autorização na SEFAZ. A qualquer momento poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado Geração de CT-e de Substituição .
Anular por CT-e de Anulação de Débito	Selecione esta opção quando o Tomador Não estiver Inscrito no cadastro do ICMS. O tomador deverá emitir Declaração para documentar o processo de anulação. Observação: Para concluir a anulação, clique no botão Anular. Ao concluir o processo de Anulação de Débito, deverá ser enviado para autorização na SEFAZ. A qualquer momento poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado Geração de CT-e de Substituição

Relatórios

Não se aplica.

Dependência

Não se aplica.

Associação

Menu Frete > Movimentação de CTRCs > Consulta de CTRCs

Menu: Frete > Movimentação de CTRCs > Geração de CT-e Substituto