Mudanças entre as edições de "Legislacao"
De Softwiki
(Criou página com '{{DISPLAYTITLE:<span style="display: none">{{FULLPAGENAME}}</span>}} =Legislação= ==Lei Federal nº 12.039== <p class="TextoNormal" style="text-align: justify;">A Lei Fede...') |
(Sem diferença)
|
Edição das 11h44min de 5 de dezembro de 2014
Legislação
Lei Federal nº 12.039
A Lei Federal nº 12.039 entrou em vigor no dia 01/10/2009 complementando a lei nº 8.078.
Determinando que constem nos documentos de cobrança de dívidas encaminhadas ao consumidor, o nome, endereço e o CNPJ ou CPF do fornecedor do produto ou serviço.
Leia na íntegra a Lei Federal nº 12.039, através do site:
www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/2009/12039.htm
Lei Federal nº 8.078
A Lei Federal nº 8.078 entrou em vigor no dia 11/09/1990.
Refere-se aos Direitos do Consumidor
Leia na íntegra a Lei Federal nº 8.078, através do site:
www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/13/1990/8078.htm
Legislação Tributária na Operação de transporte:
Amazonas
Mato Grosso
Minas Gerais
Rio Grande do Sul
