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| | {| align=center border=1 | | {| align=center border=1 |
| − | |colspan=2|''Na primeira parte do cadastro deverão ser selecionados os filtros que irão compor a regra que é identificada pelo Código, UF origem e UF destino.'' | + | |colspan=2|Na primeira parte do cadastro deverão ser selecionados os filtros que irão compor a regra que é identificada pelo Código, UF origem e UF destino. |
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| − | ''O campo código é sequencial e não fica disponível para interferência manual.''
| + | O campo código é sequencial e não fica disponível para interferência manual. |
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| − | ''Deverá obrigatoriamente informar a UF Origem onde o transporte foi iniciado e a UF Destino onde o transporte foi finalizado.''
| + | Deverá obrigatoriamente informar a UF Origem onde o transporte foi iniciado e a UF Destino onde o transporte foi finalizado. |
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| | <font color="red"><b>ATENÇÃO!!!</b> | | <font color="red"><b>ATENÇÃO!!!</b> |
A criação e configuração de regras tributárias para o controle do ICMS é ampla e envolve várias situações (Exemplo: Cidade origem, Cidade destino, Produto, Tomador do serviço etc.).
A tela foi elaborada visando manter e controlar as várias variações na legislação no que tange o âmbito do ICMS.
É possível com esta nova tela, seguindo a orientação do contador responsável pela parte fiscal da empresa, determinar exatamente como será o controle das regras tributárias (Icms, Icms Isento, Icms Substituição, etc), ou seja, ao iniciar este processo é de responsabilidade da Empresa/Transportadora manter e criar novas regras que venham a ser necessárias para atender a emissão do CT-e na legislação em vigor.
| Na primeira parte do cadastro deverão ser selecionados os filtros que irão compor a regra que é identificada pelo Código, UF origem e UF destino.
O campo código é sequencial e não fica disponível para interferência manual.
Deverá obrigatoriamente informar a UF Origem onde o transporte foi iniciado e a UF Destino onde o transporte foi finalizado.
ATENÇÃO!!!
- A seleção da opção Indiferente deve ser muito bem avaliada, pois ela influenciará em toda a validação para o cálculo do ICMS na digitação do CT-e.
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| Filial Emitente
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Informe o código da filial emitente do CT-e.
ATENÇÃO!!!
Somente é necessário, para quando na mesma empresa, em alguma das filiais o cálculo do ICMS for diferenciado.
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| Código
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Código sequencial gerado pelo sistema que identifica o código da regra de classificação do ICMS no cadastro.
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| Data de desativação
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Data em que esta regra foi desativada no sistema.
ATENÇÃO!!!
Quando desativada, a mesma poderá ser reativada desde que não exista outra regra igual.
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| UF Origem
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UF onde o transporte será iniciado.
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| UF Destino
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UF onde o transporte será finalizado.
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| Produto
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Código de produto específico para esta regra de ICMS (não obrigatório).
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| Tipo Cálculo
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Código da negociação do Frete Empresa, para a regra de classificação fiscal. Este campo refere-se à tabela de tipos de negociação, mas ficou com esta descrição para manter o padrão das telas de digitação de CT-e e.
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| Cliente
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Informe um cliente especifico para esta regra de ICMS (não obrigatório).
ATENÇÃO!!!
Quando selecionado um cliente, é obrigatório o uso do campo “Tipo cliente”.
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| Tipo cliente
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- Remetente: Cliente que emitiu a nota fiscal do serviço.
- Destinatário: Cliente onde a mercadoria será entregue.
- Faturar: Cliente tomador do frete, ou seja, quem fará o pagamento do frete.
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| Tipo Pagamento Frete
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Selecione o Tipo de pagamento:
- Indiferente: Indifere se o frete empresa será pago pelo remetente, destinatário ou outros.
- A pagar (FOB): O frete empresa será pago pelo remetente.
- Pago (CIF): O frete empresa será pago pelo destinatário.
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| Importação/Exportação
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Selecione uma das opções:
- Indiferente: Selecione esta opção para regras que serão utilizadas tanto para o transporte de mercadorias no mercado interno como para mercadorias importadas ou destinadas à exportação.
- Sim: Selecione esta opção somente se a operação de transporte for importação/exportação.
- Não: Selecione esta opção somente se a operação de transporte NÂO for importação/exportação.
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| Subcontratação
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Selecione o tipo de subcontratação
- Indiferente: Selecione esta opção independente do tipo de serviço prestado pela transportadora.
- Sim: Selecione esta opção somente se a operação do Tipo de serviço de transporte for subcontratação.
- Não: Selecione esta opção somente se a operação do Tipo de serviço de transporte NÃO for uma subcontratação.
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| Emitente pertence à outra UF
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Seleciona o tipo de emitente:
- Indiferente: Selecione esta opção independente se o emitente do documento fiscal para transportar a mercadoria está ou não na UF onde o transporte foi iniciado.
- Sim: Selecione esta opção somente se o emitente do documento fiscal para transportar a mercadoria estiver na UF onde o transporte foi iniciado.
Exemplo: A transportadora “A” faz a emissão do CT-e onde o início da prestação de serviço é em UF origem igual à UF de onde a transportadora “A” esta estabelecida.
- Não: Selecione esta opção somente se o emitente do documento fiscal para transportar a mercadoria NÃO estiver na UF onde o transporte foi iniciado.
Exemplo: A transportadora “A” faz a emissão do CT-e onde o início da prestação de serviço é em UF origem diferente da UF de onde a transportadora “A” esta estabelecida.
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| Remetente e Destinatário são a mesma pessoa
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Selecione uma das opções:
- Indiferente: Selecione esta opção independente se o cliente remetente da mercadoria for o mesmo cliente informado no destinatário da mercadoria.
- Sim: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria for o mesmo cliente informado no destinatário da mercadoria.
- Não: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria NÃO for o mesmo cliente informado no destinatário da mercadoria.
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| Remetente e Tomador pertencem à mesma UF
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Selecione uma das opções:
- Indiferente: Selecione esta opção independente se o cliente remetente da mercadoria pertencer à mesma UF do cliente tomador do frete.
- Sim: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria pertencer à mesma UF do cliente tomador do frete.
Exemplo: O cliente remetente “A” emitiu uma nota fiscal para um destino “X”, o cliente tomador do frete esta localizado na mesma UF do cliente remetente “A”.
- Não: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria NÃO pertencer à mesma UF do cliente tomador do frete.
Exemplo: O cliente remetente “A” emitiu uma nota fiscal para um destino “X”, o cliente tomador do frete não esta localizado na mesma UF do cliente remetente “A”.
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| Remetente contribuinte ICMS na UF origem
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Selecione a Situação Tributaria do Remetente
- Indiferente: Selecione esta opção independente se o cliente remetente da mercadoria for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado.
- Não contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria NÃO for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado.
A informação de não contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo não poderá estar selecionado.
- Contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado.
- A informação de contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo deverá estar selecionado.
- Contribuinte sob regime Substituição Tributária: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria for contribuinte sob o regime de substituição tributária de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado.
- A informação de cliente com substituição é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Cliente com Substituição/ICMS para frete empresa, este campo deverá estar selecionado.
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| Remetente contribuinte ICMS na UF destino
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Selecione a Situação Tributária do Remetente
- Indiferente: Selecione esta opção independente se o cliente remetente da mercadoria for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte será finalizado.
- Não contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria NÃO for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte for finalizado.
- A informação de não contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo não poderá estar selecionado.
- Contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte for finalizado.
- A informação de contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo deverá estar selecionado.
- Contribuinte sob regime Substituição Tributária: Selecione esta opção somente se o cliente remetente da mercadoria for contribuinte sob o regime de substituição tributária de ICMS na UF onde o transporte for finalizado.
- A informação de cliente com substituição é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Cliente com Substituição/ICMS para frete empresa, este campo deverá estar selecionado.
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| Destinatário contribuinte ICMS na UF origem
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Selecione a Situação Tributaria do Destinatário
- Indiferente: Selecione esta opção independente se o cliente destinatário da mercadoria for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado.
- Não contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente destinatário da mercadoria NÃO for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado.
- A informação de não contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo não poderá estar selecionado.
- Contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente destinatário da mercadoria for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado.
- A informação de contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo deverá estar selecionado.
- Contribuinte sob regime Substituição Tributária: Selecione esta opção somente se o cliente destinatário da mercadoria for contribuinte sob o regime de substituição tributária de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado.
- A informação de cliente com substituição é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Cliente com Substituição/ICMS para frete empresa, este campo deverá estar selecionado.
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| Destinatário contribuinte ICMS na UF destino
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Selecione a Situação Tributaria do Destinatário
- Indiferente: Selecione esta opção independente se o cliente destinatário da mercadoria for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte será finalizado.
- Não contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente destinatário da mercadoria NÃO for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte for finalizado.
- A informação de não contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo não poderá estar selecionado.
- Contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente destinatário da mercadoria for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte for finalizado.
- A informação de contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo deverá estar selecionado.
- Contribuinte sob regime Substituição Tributária: Selecione esta opção somente se o cliente destinatário da mercadoria for contribuinte sob o regime de substituição tributária de ICMS na UF onde o transporte for finalizado.
- A informação de cliente com substituição é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Cliente com Substituição/ICMS para frete empresa, este campo deverá estar selecionado.
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| Tomador contribuinte ICMS na UF origem
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Selecione a Situação Tributaria do Tomador
- Indiferente: Selecione esta opção independente se o cliente tomador do serviço de transporte for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado.
- Não contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente tomador do serviço de transporte NÃO for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado.
- A informação de não contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo não poderá estar selecionado.
- Contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente tomador do serviço de transporte for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado.
- A informação de contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo deverá estar selecionado.
• Contribuinte sob regime Substituição Tributária: Selecione esta opção somente se o cliente tomador do serviço for contribuinte sob o regime de substituição tributária de ICMS na UF onde o transporte foi iniciado.
A informação de cliente com substituição é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Cliente com Substituição/ICMS para frete empresa, este campo deverá estar selecionado
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| Tomador contribuinte ICMS na UF destino
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Selecione a Situação Tributaria do Tomador
- Indiferente: Selecione esta opção independente se o cliente tomador do serviço de transporte for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte será finalizado.
- Não contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente tomador do serviço de transporte NÃO for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte for finalizado.
- A informação de não contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo não poderá estar selecionado.
- Contribuinte: Selecione esta opção somente se o cliente tomador do serviço de transporte for contribuinte de ICMS na UF onde o transporte for finalizado.
- A informação de contribuinte é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Contribuinte de ICMS, este campo deverá estar selecionado.
- Contribuinte sob regime Substituição Tributária: Selecione esta opção somente se o cliente tomador do serviço de transporte for contribuinte sob o regime de substituição tributária de ICMS na UF onde o transporte for finalizado.
- A informação de cliente com substituição é preenchida no Cadastro do Cliente, aba Tributação, campo Cliente com Substituição/ICMS para frete empresa, este campo deverá estar selecionado.
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ATENÇÃO!!!
- Ao tentar incluir uma regra de classificação com a mesma característica de outra já existente, será mostrada mensagem de validação.
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Dados da Classificação Fiscal
Deverá informar nesta etapa como será o comportamento do sistema para o cálculo do ICMS, tanto para o valor Total do Frete quanto para a Base de calculo do ICMS.
ATENÇÃO!!!
As informações de Regra p/ base ICMS e Regra p/ Total do Frete são de extrema importância para o bom funcionamento do cálculo do Frete, pois internamente o sistema executa processo de soma/divisão/adição para compor estes valores.
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| Cód. Sit. Tributária
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Selecione a classificação fiscal que deverá ser utilizada quando o conhecimento se encaixar nas regras desta classificação.
Exemplo: Isento, Tributado integralmente, Com redução na base de cálculo, etc.
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| Permitir informar "Tarifa Pauta" para cálculo ICMS
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Deverá selecionar este campo para que na Digitação/Alteração do CT-e, seja possível informar um valor diferente para a base de cálculo do ICMS. A tarifa pauta é definida pela SEFAZ, quando selecionado na Digitação/Alteração de CT-e o valor da base de cálculo do icms será calculado sobre "Peso x Tarifa Pauta", não será considerado demais valores como "Pedágio, Advalorem e Outros"
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| Alíquota ICMS
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Informe a alíquota de ICMS que será utilizada quando o conhecimento se encaixar nas regras desta classificação.
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| %Red. Base ICMS
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Informe o percentual que será utilizado para reduzir a base de cálculo de ICMS, quando o conhecimento se encaixar nas regras desta classificação.
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| %Cred. Pres. ICMS
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Informe o percentual que será utilizado para calcular o crédito presumido do ICMS, quando o conhecimento se encaixar nas regras desta classificação.
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| Regra p/ Base Icms
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Regra que será utilizada para calcular a base de cálculo do ICMS.
ATENÇÃO!!!
- Mesmo que as alíquotas sejam igual a 0(zero), é necessário selecionar uma das opção disponíveis.
- Existem opções que incluem o valor do pedágio na base de cálculo de ICMS e opções que NÃO incluem o valor do pedágio.
- Existem opções que incluem o valor do ICMS no valor total do frete e opções que NÃO incluem o valor do ICMS.
- Ao pressionar o F4 e pesquisar uma regra para compor a base de cálculo do ICMS, atentar-se para o “Nome” e a “Descrição” da regra que melhor se encaixa nessa nova regra de classificação.
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| Regra p/ Total Frete
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Regra que será utilizada para calcular o valor total do frete.
ATENÇÃO!!!
- Ao pressionar o F4 e pesquisar uma regra para compor o valor total do frete, atentar-se para o “Nome” e a “Descrição” da regra que melhor se encaixa nessa nova regra de classificação.
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| Regra p/Vlr Receber
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Regra que será utilizada para calcular o valor Total da Prestação de Serviço do CT-e. Com esta configuração, é possível definir um valor diferente do total do frete quando o CT-e é com icms substituição e no campo "Valor a Receber" do DACTE precisa ser impresso um valor descontando o icms substituição.
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| CFOP
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Informe o código fiscal da operação, quando o conhecimento se encaixar nas regras desta classificação. O sistema somente irá utilizar a CFOP informada neste campo se no cadastro do cliente não existir CFOP previamente parametrizada.
- A informação de CFOP é preenchida no Cadastro do Cliente, na aba Tributação, campos “Cód. CFOP Estadual” e “Cód. CFOP Interestadual”.
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| Observação fiscal
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Informe a observação fiscal que será utilizada, quando o conhecimento se encaixar nas regras desta classificação fiscal.
- Esta observação será replicada de forma automática para o campo Observação Fiscal.
- O cadastro de uma nova observação fiscal é feita no Cad. de mensagens Padrão acessado pelo menu “Configurações > Cad. de Mensagens Padrão”.
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| Observação
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Texto livre para documentar e descrever qual o objetivo da regra criada.
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| Botão Desativar
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Quando uma regra de classificação já tiver sido utilizada na digitação de um conhecimento, a mesma não poderá ser excluída e sim desativada.
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| Botão Reativar
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Se uma regra estiver desativada e não existir outra com as mesmas características, ela poderá ser reativada.
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