Edição das 18h18min de 5 de agosto de 2014

Cad. de Classificação Fiscal [frmclassfisc]

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A criação e configuração de regras tributárias para o controle do ICMS é ampla e envolve várias situações (Exemplo: Cidade origem, Cidade destino, Produto, Tomador do serviço etc.).

A tela foi elaborada visando manter e controlar as várias variações na legislação no que tange o âmbito do ICMS.

É possível com esta nova tela, seguindo a orientação do contador responsável pela parte fiscal da empresa, determinar exatamente como será o controle das regras tributárias (Icms, Icms Isento, Icms Substituição, etc), ou seja, ao iniciar este processo é de responsabilidade da Empresa/Transportadora manter e criar novas regras que venham a ser necessárias para atender a emissão do CT-e na legislação em vigor.

ATENÇÃO!!!

• Para que haja o correto funcionamento desta tela, é necessário solicitar pelo e-mail suporte@softcenter.com.br o início deste controle. A equipe Softcenter fará o processo de migração das regras antigas do ICMS, para esta nova funcionalidade.

• A inclusão de uma única regra de ICMS nesta tela terá impacto imediato na Digitação do CT-e, pois todo o processo antigo de seleção de “Classificação Tributária” deixará de ser considerado. Não será possível digitar novos conhecimentos sem que as regras correspondentes de Classificação Tributária estejam cadastradas.

Na primeira parte do cadastro deverão ser selecionados os filtros que irão compor a regra que é identificada pelo Código, UF origem e UF destino. O campo código é sequencial e não fica disponível para interferência manual. Deverá obrigatoriamente informar a UF Origem onde o transporte foi iniciado e a UF Destino onde o transporte foi finalizado. ATENÇÃO!!! A seleção da opção Indiferente deve ser muito bem avaliada, pois ela influenciará em toda a validação para o cálculo do ICMS na digitação do CT-e.