Mudanças entre as edições de "Anulacao de ct e"

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<p class="TextoNormal" style="text-align: justify;">Quando o <b>Cancelamento</b> não é mais permitido para o CT-e, cabe a transportadora/cliente promoverem a <b>Anulação de Débito do CT-e</b>. Com isso, nesta tela é possível pelo o usuário gerar a anulação do CT-e.</p>
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        <td colspan="2"><p>Quando o <b>Cancelamento</b> não é mais permitido para o CT-e, cabe a transportadora/cliente promoverem a <b>Anulação de Débito do CT-e</b>. Com isso, nesta tela é possível pelo o usuário gerar a anulação do CT-e.</p>
  
 
<p class="TextoNormal" style="text-align: justify;">A anulação pode ser executada de 2 formas <b>Anulação por NF-e Tomador ou Anulação por Emissão de CT-e de Débito</b>:</p>
 
<p class="TextoNormal" style="text-align: justify;">A anulação pode ser executada de 2 formas <b>Anulação por NF-e Tomador ou Anulação por Emissão de CT-e de Débito</b>:</p>
  
 
*<b>Anular CT-e por NF-e de Anulação de Valor:</b> O Tomador emite uma NF-e para documentar que o transporte esta sendo anulado.
 
*<b>Anular CT-e por NF-e de Anulação de Valor:</b> O Tomador emite uma NF-e para documentar que o transporte esta sendo anulado.
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*<b>Anular CT-e por Evento de Desacordo do Tomador:</b> O Tomador efetua por ferramenta especifica da SEFAZ o processso de Evento de Desacordo, e o transportador emite o <b>CT-e de Anulação de Débito</b>.
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*<b>Anular CT-e por Evento de Desacordo do Tomador:</b> O Tomador efetua por ferramenta especifica conforme detalhado no ajuste <b>Ajuste Sinief 10/16</b> da SEFAZ, o processso de Evento de Desacordo, e o transportador emite o <b>CT-e de Anulação de Débito</b>.
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*<b>Anular CT-e por Declaração/Não Contribuinte:</b> O O Transportador deverá emitir o <b>CT-e de Anulação de Débito</b>.
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*<b>Anular CT-e por Declaração/Não Contribuinte:</b> O Transportador deverá emitir o <b>CT-e de Anulação de Débito</b>.
 
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*Não poderá ter sido faturado.  
 
*Não poderá ter sido faturado.  
  
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*O prazo máximo permitido para anulação será de 45 dias após a data de emissão.
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*O prazo máximo permitido para <b>Anulação pelo Tomador</b> será de 45 dias após a Data de Autorização do CT-e.
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*O prazo máximo para gerar o CT-e de <b>Anulação de Débito e Ct-e Substituição</b> é de 60 dias após a Data de Autorização do CT-e.
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*Conforme determinado no <b>Ajuste SINIEF 8, DE 14 de Julho de 2017</b>, é possível emitir CT-e de Anulação até mesmo para <b>CT-e Substituto</b>.
 
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         <td width="380">Número do Conhecimento que será anulado.</td>
 
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         <td width="320"><font color="blue">UF/Série CT-e</font></td>
 
         <td width="380">UF/Série do Conhecimento que será anulado.</td>
 
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         <td colspan="2"><p>Exibe o Conhecimento encontrado na pesquisa de acordo com a identificação (UF e Nº CTRC) informada.</p>
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         <td width="320">Anular por NF-e de Anulação de Valor</td>
 
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         <td width="380">Ao clicar com o botão direito do mouse em cima do conhecimento, selecionar a opção <b>Anular CT-e</b>:
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         <td width="380">Selecione esta opção quando o Tomador Inscrito no cadastro do ICMS, <u>emitiu uma NF-e especificando o CT-e que esta sendo anulado</u>.
  
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<font color="red"><b>Observação:</b></font>
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            <li>Para concluir a anulação, basta informar os dados da NF-e emitida pelo Tomador e clique no botão Anular.</li>
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            <li>A qualquer momento <u>dentro do prazo de 60 dias após a autorização do CT-e</u>, poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado [[Geracao_de_ct-e_substituto|<b>Geração de CT-e de Substituição</b>]]</li>
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<font color="red"><b>ATENÇÃO!</b></font>
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[[Arquivo:dados_anulacao_CTe.jpg|center|750px]]</td>
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        <td width="380">Selecione esta opção quando o Tomador Inscrito no cadastro do ICMS, gerou um evento de desacordo por software especifico da SEFAZ.
  
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Para esta opção é necessário que o Tomador Inscrito no cadastro do ICMS, emita uma NF-e especificando o CT-e que esta sendo anulado.
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<font color="red"><b>Observação:</b></font>
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            <li>O usuário deverá selecionar o arquivo XML gerado pelo Tomador de serviço para associar ao CT-e anulado.</li>
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[[Arquivo:dados_anulacao_CTe.jpg|center|600px]]
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            <li>Para concluir a anulação, clique no botão Anular.</li>
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            <li>Ao concluir o processo de importação do XML de <b>Evento de Desacordo</b>, o sistema de forma automática gera o CT-e de Anulação de Débito, e deverá ser enviado para autorização na <b>SEFAZ</b>.</li>
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            <li>A qualquer momento <u>dentro do prazo de 60 dias após a autorização do CT-e</u>, poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado [[Geracao_de_ct-e_substituto|<b>Geração de CT-e de Substituição</b>]]</li>.
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          </ul></td>
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        <td width="320">Anular por CT-e de Anulação de Débito</td>
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        <td width="380">Selecione esta opção quando o Tomador <b>Não</b> estiver Inscrito no cadastro do ICMS. <u>O tomador deverá emitir <b>Declaração</b> para documentar o processo de anulação.</u>
  
 
<font color="red"><b>Observação:</b></font>
 
<font color="red"><b>Observação:</b></font>
 
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            <li>No campo Vlr Mercadoria, deverá digitar o valor do Frete Empresa, do CT-e que esta sendo anulado.</li>
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          <li>A declaração deve seguir o modelo sugerido pela SEFAZ, e os dados da Declaração devem constar na observação do CT-e Anulador.</li>
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            <li>Deverá na observação descrever o motivo da anulação do débito do CT-e.</li>
 
             <li>Para concluir a anulação, clique no botão Anular.</li>
 
             <li>Para concluir a anulação, clique no botão Anular.</li>
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             <li>A qualquer momento poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado [[Geracao_de_ct-e_substituto|<b>Geração de CT-e de Substituição</b>]]</li>
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            <li>Ao concluir o processo de Anulação de Débito, deverá ser enviado para autorização na <b>SEFAZ</b>.</li>
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             <li>A qualquer momento <u>dentro do prazo de 60 dias após a autorização do CT-e</u>, poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado [[Geracao_de_ct-e_substituto|<b>Geração de CT-e de Substituição</b>]]</li>
 
           </ul></td>
 
           </ul></td>
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        <td colspan="2"><p>Independente do tipo de anulação utilizado, pode ser efetuado o estorno dessa anulação pela opção <b>Cancelar Anulação</b>.</p>
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:<i>Somente é permitido se ainda não foi gerado nenhum CT-e de Substituição ou Autorização do CT-e de Anulação de Débito na SEFAZ.</i>
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Edição atual tal como às 19h48min de 3 de junho de 2022

Anulação de CT-e [frmconf]

(Menu Frete > Movimentação de CTRC's > Anulação de CT-e])

Objetivo

Quando o Cancelamento não é mais permitido para o CT-e, cabe a transportadora/cliente promoverem a Anulação de Débito do CT-e. Com isso, nesta tela é possível pelo o usuário gerar a anulação do CT-e.

A anulação pode ser executada de 2 formas Anulação por NF-e Tomador ou Anulação por Emissão de CT-e de Débito:

  • Anular CT-e por NF-e de Anulação de Valor: O Tomador emite uma NF-e para documentar que o transporte esta sendo anulado.
  • Anular CT-e por Evento de Desacordo do Tomador: O Tomador efetua por ferramenta especifica conforme detalhado no ajuste Ajuste Sinief 10/16 da SEFAZ, o processso de Evento de Desacordo, e o transportador emite o CT-e de Anulação de Débito.
  • Anular CT-e por Declaração/Não Contribuinte: O Transportador deverá emitir o CT-e de Anulação de Débito.


ATENÇÃO!

  • O CT-e deverá estar autorizado na SEFAZ.
  • Não poderá ter sido faturado.
  • O prazo máximo permitido para Anulação pelo Tomador será de 45 dias após a Data de Autorização do CT-e.
  • O prazo máximo para gerar o CT-e de Anulação de Débito e Ct-e Substituição é de 60 dias após a Data de Autorização do CT-e.
  • Conforme determinado no Ajuste SINIEF 8, DE 14 de Julho de 2017, é possível emitir CT-e de Anulação até mesmo para CT-e Substituto.


Anulacao debito cte.jpg


Uso

Identificação do Conhecimento

Na primeira parte da tela deverá ser informada a identificação do Conhecimento que será anulado: UF e Nº CT-e.


2-hfrmconf CteAnulaDebito Parte1.JPG
Nº CT-e Número do Conhecimento que será anulado.
UF/Série CT-e UF/Série do Conhecimento que será anulado.


Conhecimentos

Exibe o Conhecimento encontrado na pesquisa de acordo com a identificação (UF e Nº CT-e) informado.


3-hfrmconf CteAnulaDebito GridCTRC.JPG
Anular por NF-e de Anulação de Valor Selecione esta opção quando o Tomador Inscrito no cadastro do ICMS, emitiu uma NF-e especificando o CT-e que esta sendo anulado.

Observação:

  • Para concluir a anulação, basta informar os dados da NF-e emitida pelo Tomador e clique no botão Anular.
  • A qualquer momento dentro do prazo de 60 dias após a autorização do CT-e, poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado Geração de CT-e de Substituição
Dados anulacao CTe.jpg
Anular por CT-e Evento de Desacordo Selecione esta opção quando o Tomador Inscrito no cadastro do ICMS, gerou um evento de desacordo por software especifico da SEFAZ.

Observação:

  • O usuário deverá selecionar o arquivo XML gerado pelo Tomador de serviço para associar ao CT-e anulado.
  • Para concluir a anulação, clique no botão Anular.
  • Ao concluir o processo de importação do XML de Evento de Desacordo, o sistema de forma automática gera o CT-e de Anulação de Débito, e deverá ser enviado para autorização na SEFAZ.
  • A qualquer momento dentro do prazo de 60 dias após a autorização do CT-e, poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado Geração de CT-e de Substituição
    • .
Anular por CT-e de Anulação de Débito Selecione esta opção quando o Tomador Não estiver Inscrito no cadastro do ICMS. O tomador deverá emitir Declaração para documentar o processo de anulação.

Observação:

  • A declaração deve seguir o modelo sugerido pela SEFAZ, e os dados da Declaração devem constar na observação do CT-e Anulador.
  • Deverá na observação descrever o motivo da anulação do débito do CT-e.
  • Para concluir a anulação, clique no botão Anular.
  • Ao concluir o processo de Anulação de Débito, deverá ser enviado para autorização na SEFAZ.
  • A qualquer momento dentro do prazo de 60 dias após a autorização do CT-e, poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado Geração de CT-e de Substituição

Independente do tipo de anulação utilizado, pode ser efetuado o estorno dessa anulação pela opção Cancelar Anulação.

Somente é permitido se ainda não foi gerado nenhum CT-e de Substituição ou Autorização do CT-e de Anulação de Débito na SEFAZ.


Relatórios

Não se aplica.


Dependência

Não se aplica.


Associação

Menu Frete > Movimentação de CTRCs > Consulta de CTRCs

Menu: Frete > Movimentação de CTRCs > Geração de CT-e Substituto

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