Atendendo a legislação, descrita no Ato Normativo 005/2016 - MT, foi desenvolvido opção para cadastrar os valores Referente a Tarifa Pauta de serviços prestados quando a Base de Cálculo do ICMS é executada pela Tarifa Pauta.

Atenção!!

• Cada Estado poderá ter uma Tabela de Tarifa Pauta diferente para o transporte de um mesmo tipo de serviço prestado. Dúvidas deverão ser analisadas com a SEFAZ de Origem ou com o departamento fiscal da transportadora.

Número sequencial que é gerado automaticamente pelo FreteFácil.

UF de Origem para a tabela de Tarifa Pauta (Preço Minimo).

Desativar

Marque esta opção para desativar a tabela de Tarifa Pauta.

Tipo de Serviço que será controlado pela tabela de Tarifa Pauta (Preço mínimo para o serviço prestado)

Permite ao usuário informar Tariga Pauta no momento da digitação/alteração do CT-e

Indica se permitirá ao usuário alterar a Tarifa Pauta cadastrada no sistema, quando estiver na tela Digitação de CT-e e Alteração de CT-e

Tabela Tarifa Pauta

Os valores de tarifa pauta são diferenciados conforme tipo de veículo

Os valores da Tarifa Pauta são diferenciados conforme o Tipo de Veiculo informado.

Exemplo

• Carga Viva para o estado de Mato Grosso.
• Carga Viva para o estado de Goias.

Atenção!!

• Quando esta opção estiver marcada, o usuário deverá informar na grade Tabela Tarifa Pauta, o Tipo de Veiculo que esta sendo usado no transporte.

• Quando esta opção estiver desmarcada, o sistema preencherá automaticamente com o Tipo de Veiculo Diversos.

Código

Código do Tipo de Veiculo, que será utilizado para o transporte.

Descrição

Descrição com o Nome do Tipo de Veiculo que será utilizado para o transporte.

KM Inicial

Quilometragem inicial do intervalo que determina o valor da tarifa. A Quilometragem deve ser cadastrada conforme a tabela de tarifa pauta de cada estado.

KM Final

Quilometragem final do intervalo que determina o valor da tarifa. A Quilometragem deve ser cadastrada conforme a tabela de tarifa pauta de cada estado.

Regra Base Cálculo Icms

Selecione a regra que indica como deve ser realizado o cálculo que irá determinar a Base de Cálculo do Icms na Digitação de um CT-e ou Alteração de um CT-e.

Atenção!!

• O calculo poderá variar conforme o Estado e também conforme o Tipo do Serviço prestado, podendo ser um valor fixo para a operação ou o resultado de multiplicação de duas ou mais variáveis. (Exemplo: "Tarifa x Km", "Tarifa x Tonelada", "Tarifa x Km x Tonelada".

Vlr Tarifa

Valor da tarifa pauta para a distância percorrida entre Km Inicinal e Km Final.

Vlr Diesel

Valor do preço do litro do diesel.

Exemplo de tabela para a SEFAZ-MT, considerando o produto Carga Viva por Tipo de Veiculo.