Mudanças entre as edições de "Anulacao de ct e"

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(Criou página com '{{DISPLAYTITLE:<span style="display: none">{{FULLPAGENAME}}</span>}} =Geração de CT-e de Anulação de Débito [frmconf]= <b><font size="1">(Menu: Frete > Movimentação de ...')
 
 
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{{DISPLAYTITLE:<span style="display: none">{{FULLPAGENAME}}</span>}}
 
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−
=Geração de CT-e de Anulação de Débito [frmconf]=
+
=Anulação de CT-e [frmconf]=
−
<b><font size="1">(Menu: Frete > Movimentação de CTRCs > Geração de CT-e de Anulação de Débito)</font></b>
+
<font size="1"><b>(Menu Frete > Movimentação de CTRC's > Anulação de CT-e])</b></font>
 
<br>
 
<br>
−
<p class="TextoNormal" style="text-align: justify;">Esta tela permite que o usuário consulte /visualize as informações do Conhecimento e Notas Fiscais, não podendo alterá-las.</p>
 
  
−
<p class="TextoNormal" style="text-align: justify;">Clicando com o botão direito do mouse sobre o Conhecimento pesquisado, também é possível acessar um menu pop-up com as opções:</p>
+
=Objetivo=
 +
<div class="TabelaWikiPadrao">
 +
  <table>
 +
      <tr>
 +
        <td colspan="2"><p>Quando o <b>Cancelamento</b> não é mais permitido para o CT-e, cabe a transportadora/cliente promoverem a <b>Anulação de Débito do CT-e</b>. Com isso, nesta tela é possível pelo o usuário gerar a anulação do CT-e.</p>
  
−
*Consulta de CTRC/CT-e.
+
<p class="TextoNormal" style="text-align: justify;">A anulação pode ser executada de 2 formas <b>Anulação por NF-e Tomador ou Anulação por Emissão de CT-e de Débito</b>:</p>
−
*Gerar CT-e de Anulação de Débito.
+
 
 +
*<b>Anular CT-e por NF-e de Anulação de Valor:</b> O Tomador emite uma NF-e para documentar que o transporte esta sendo anulado.
 +
*<b>Anular CT-e por Evento de Desacordo do Tomador:</b> O Tomador efetua por ferramenta especifica conforme detalhado no ajuste <b>Ajuste Sinief 10/16</b> da SEFAZ, o processso de Evento de Desacordo, e o transportador emite o <b>CT-e de Anulação de Débito</b>.
 +
*<b>Anular CT-e por Declaração/Não Contribuinte:</b> O Transportador deverá emitir o <b>CT-e de Anulação de Débito</b>.
 
<br>
 
<br>
  
−
<font color="red"><b>ATENÇÃO!!!</b>
+
<font color="red"><b>ATENÇÃO!</b></font>
  
−
*O CT-e origem deverá estar autorizado na SEFAZ.  
+
*O CT-e deverá estar autorizado na SEFAZ.  
  
 
*Não poderá ter sido faturado.  
 
*Não poderá ter sido faturado.  
  
−
*Se tiver valores referente ao frete carreto, os valores deverão estar liquidados.  
+
*O prazo máximo permitido para <b>Anulação pelo Tomador</b> será de 45 dias após a Data de Autorização do CT-e.
  
−
*O prazo máximo permitido para anulação será de 60 dias após a data de emissão.  
+
*O prazo máximo para gerar o CT-e de <b>Anulação de Débito e Ct-e Substituição</b> é de 60 dias após a Data de Autorização do CT-e.
  
−
*Tomador do serviço deverá ser NÃO contribuinte do ICMS.  
+
*Conforme determinado no <b>Ajuste SINIEF 8, DE 14 de Julho de 2017</b>, é possível emitir CT-e de Anulação até mesmo para <b>CT-e Substituto</b>.
 +
<br>
  
−
*Não poderá existir outro CT-e de Anulação já emitido para o mesmo CT-e origem.
+
[[Arquivo:anulacao_debito_cte.jpg|center|700px]]
 +
</tr>
 +
  </table>
 +
</div>
 +
<!--**************************************FIM TABELA************************************** -->
 +
<br>
  
−
*Não poderá existir CT-e de Substituição já emitido para o mesmo CT-e origem.
+
=Uso=
  
−
*Deve ser informada a data da declaração emitida pelo Tomador.
 
−
 
−
*O processo de substituição de um CT-e consiste na emissão do CT-e de Anulação (Quando tomador não for contribuinte de ICMS) e na emissão do CT-e substituto, portanto o processo somente será considerado como concluído pela Sefaz após a realização dos dois processos (Anulação e substituição).</font>
 
−
<br>
 
−
[[Arquivo:1-hfrmconf_CteSubst.JPG|center|700px]]
 
−
<br>
 
 
==Identificação do Conhecimento==
 
==Identificação do Conhecimento==
 
<!--***********************************INICIO TABELA***************************************-->
 
<!--***********************************INICIO TABELA***************************************-->
−
{| align=center border=1
+
<div class="TabelaWikiPadrao" >
−
|colspan=2|Na primeira parte da tela deverá ser informada a identificação do Conhecimento que será anulado: UF e Nº CTRC
+
  <table>
 +
      <tr>
 +
        <td colspan="2">Na primeira parte da tela deverá ser informada a identificação do Conhecimento que será anulado: UF e Nº CT-e.
 +
<br>
  
−
[[Arquivo:2-hfrmconf_CteAnulaDebito_Parte1.JPG|center|700px]]
+
[[Arquivo:2-hfrmconf_CteAnulaDebito_Parte1.JPG|center]]</td>
−
|-
+
      </tr>
−
|UF
+
      <tr>
−
|UF/Série do Conhecimento que será anulado.
+
        <td width="320"><font color="blue">Nº CT-e</font></td>
−
|-
+
        <td width="380">Número do Conhecimento que será anulado.</td>
−
|Nº CTRC
+
      </tr>
−
|Número do Conhecimento que será anulado.
+
      <tr>
−
|-
+
        <td width="320"><font color="blue">UF/Série CT-e</font></td>
−
|colspan=2|<b>Botões</b>
+
        <td width="380">UF/Série do Conhecimento que será anulado.</td>
−
|-
+
      </tr>
−
|Botão Pesquisar
+
  </table>
−
|Clique para pesquisar os CTRCs/NFs conforme os parâmetros informados.
+
</div>
−
|-
+
−
|Botão Sair
+
−
|Clique para sair da tela de Consulta de NFs/CTRCs.
+
−
|}
+
 
<!--**************************************FIM TABELA***************************************-->
 
<!--**************************************FIM TABELA***************************************-->
−
<br>  
+
<br>
 +
 
 
==Conhecimentos==
 
==Conhecimentos==
 
<!--***********************************INICIO TABELA***************************************-->
 
<!--***********************************INICIO TABELA***************************************-->
−
{| align=center border=1
+
<div class="TabelaWikiPadrao" >
−
|colspan=2|
+
  <table>
−
Exibe o Conhecimento encontrado na pesquisa de acordo com a identificação (UF e Nº CTRC) informada.
+
      <tr>
 +
        <td colspan="2"><p>Exibe o Conhecimento encontrado na pesquisa de acordo com a identificação (UF e Nº CT-e) informado.</p>
 +
<br>
  
−
[[Arquivo:3-hfrmconf_CteAnulaDebito_GridCTRC.JPG|center|700px]]
+
[[Arquivo:3-hfrmconf_CteAnulaDebito_GridCTRC.JPG|center]]</td>
−
|-
+
      </tr>
−
|Menu pop-up
+
      <tr>
−
|Indica que existe um menu pop-up na listagem, ou seja, se clicar com o botão direito do mouse em cima do conhecimento será exibido um menu pop-up com as seguintes opções:
+
        <td width="320">Anular por NF-e de Anulação de Valor</td>
 +
        <td width="380">Selecione esta opção quando o Tomador Inscrito no cadastro do ICMS, <u>emitiu uma NF-e especificando o CT-e que esta sendo anulado</u>.
  
−
[[Arquivo:4-hfrmconf_CteSubst_popup.JPG|center]]
+
<font color="red"><b>Observação:</b></font>
−
<br>
+
          <ul>
 +
            <li>Para concluir a anulação, basta informar os dados da NF-e emitida pelo Tomador e clique no botão Anular.</li>
 +
            <li>A qualquer momento <u>dentro do prazo de 60 dias após a autorização do CT-e</u>, poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado [[Geracao_de_ct-e_substituto|<b>Geração de CT-e de Substituição</b>]]</li>
 +
          </ul>
  
−
<font color="red"><b>ATENÇÃO!!!</b></font>
+
[[Arquivo:dados_anulacao_CTe.jpg|center|750px]]</td>
 +
      </tr>
 +
      <tr>
 +
        <td width="320">Anular por CT-e Evento de Desacordo</td>
 +
        <td width="380">Selecione esta opção quando o Tomador Inscrito no cadastro do ICMS, gerou um evento de desacordo por software especifico da SEFAZ.
  
−
Para gerar o CT-e de Anulação de Débito, clique com o botão direito do mouse sobre o Conhecimento, aparecerá um menu pop-up, clique na opção Gerar CT-e de Anulação de Débito, abrirá uma tela para o usuário informar a data de emissão da declaração emitida pelo tomador do serviço.
+
<font color="red"><b>Observação:</b></font>
 +
          <ul>
 +
            <li>O usuário deverá selecionar o arquivo XML gerado pelo Tomador de serviço para associar ao CT-e anulado.</li>
 +
            <li>Para concluir a anulação, clique no botão Anular.</li>
 +
            <li>Ao concluir o processo de importação do XML de <b>Evento de Desacordo</b>, o sistema de forma automática gera o CT-e de Anulação de Débito, e deverá ser enviado para autorização na <b>SEFAZ</b>.</li>
 +
            <li>A qualquer momento <u>dentro do prazo de 60 dias após a autorização do CT-e</u>, poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado [[Geracao_de_ct-e_substituto|<b>Geração de CT-e de Substituição</b>]]</li>.
 +
          </ul></td>
 +
      </tr>
 +
      <tr>
 +
        <td width="320">Anular por CT-e de Anulação de Débito</td>
 +
        <td width="380">Selecione esta opção quando o Tomador <b>Não</b> estiver Inscrito no cadastro do ICMS. <u>O tomador deverá emitir <b>Declaração</b> para documentar o processo de anulação.</u>
  
−
[[Arquivo:5-hfrmconf_CteAnulaDebito_Declaracao.JPG|center]]
+
<font color="red"><b>Observação:</b></font>
 +
          <ul>
 +
          <li>A declaração deve seguir o modelo sugerido pela SEFAZ, e os dados da Declaração devem constar na observação do CT-e Anulador.</li>
 +
            <li>Deverá na observação descrever o motivo da anulação do débito do CT-e.</li>
 +
            <li>Para concluir a anulação, clique no botão Anular.</li>
 +
            <li>Ao concluir o processo de Anulação de Débito, deverá ser enviado para autorização na <b>SEFAZ</b>.</li>
 +
            <li>A qualquer momento <u>dentro do prazo de 60 dias após a autorização do CT-e</u>, poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado [[Geracao_de_ct-e_substituto|<b>Geração de CT-e de Substituição</b>]]</li>
 +
          </ul></td>
 +
      </tr>
 +
      <tr>
 +
        <td colspan="2"><p>Independente do tipo de anulação utilizado, pode ser efetuado o estorno dessa anulação pela opção <b>Cancelar Anulação</b>.</p>
 +
:<i>Somente é permitido se ainda não foi gerado nenhum CT-e de Substituição ou Autorização do CT-e de Anulação de Débito na SEFAZ.</i>
 +
</td>
 +
      </tr>
 +
  </table>
 +
</div>
 +
<!--**************************************FIM TABELA***************************************-->
 
<br>
 
<br>
−
Clique no botão Confirmar para efetuar a geração do CT-e de anulação de débito.
 
  
−
Para utilizar esta funcionalidade, o tomador de serviço do Conhecimento não poderá ser contribuinte ICMS, e o frete carreto deverá estar pago.
+
=Relatórios=
−
|-
+
<p class="TextoNormal" style="text-align: justify;">Não se aplica.</p>
−
|UF
+
<br>
−
|UF/Série do CTRC.
+
−
|-
+
−
|Nº CTRC
+
−
|Número do CTRC.
+
−
|-
+
−
|Dt. Emissão
+
−
|Data de emissão do CTRC.
+
−
|-
+
−
|Fantasia Remetente
+
−
|Nome fantasia do cliente remetente.
+
−
|-
+
−
|Cidade
+
−
|Cidade do cliente remetente.
+
−
|-
+
−
|UF
+
−
|UF da cidade do cliente remetente.
+
−
|-
+
−
|Vlr Frete
+
−
|Valor do frete.
+
−
|-
+
−
|Vlr Pedágio
+
−
|Valor total de pedágio.
+
−
|-
+
−
|Vlr Carreto
+
−
|Valor de carreto.
+
−
|-
+
−
|Vlr Tot. Frete
+
−
|Valor total do frete.
+
−
|-
+
−
|Origem
+
−
|Origem do Conhecimento, podendo ser:
+
  
−
*NOTFIS
+
=Dependência=
−
*NF-e
+
<p class="TextoNormal" style="text-align: justify;">Não se aplica.</p>
−
*Conhecimento (Dig. CTRC)
+
−
|-
+
−
|Situação
+
−
|Situação do Conhecimento:
+
−
 
+
−
*N = Normal
+
−
*F = Faturado
+
−
*C = Cancelado
+
−
*X = Em Trânsito
+
−
*I = Inutilizado
+
−
*P = Pendente
+
−
|-
+
−
|colspan=2|Totais
+
−
|-
+
−
|<font color="red">Vlr Frete</font>
+
−
|Somatória do Vlr Frete de todos os Conhecimentos encontrados na pesquisa.
+
−
|-
+
−
|<font color="red">Vlr Pedágio</font>
+
−
|Somatória do Vlr Pedágio de todos os Conhecimentos encontrados na pesquisa.
+
−
|-
+
−
|<font color="red">Vlr Carreto</font>
+
−
|Somatória do Vlr Carreto de todos os Conhecimentos encontrados na pesquisa.
+
−
|-
+
−
|<font color="red">Vlr Tot. Frete</font>
+
−
|Somatória do Vlr Tot Frete de todos os Conhecimentos encontrados na pesquisa.
+
−
|-
+
−
|colspan=2|<b>Status/Ocorrência:</b>
+
−
Será exibido apenas quando a opção “Mostrar Status / Ocorrência” estiver marcada.
+
−
|-
+
−
|Status/Ocorrência
+
−
|Status/Ocorrência do Conhecimento selecionado.
+
−
|-
+
−
|Dta Prev. Entrega
+
−
|Data prevista para entrega do Conhecimento selecionado.
+
−
|-
+
−
|Dta Entrega
+
−
|Data de entrega do Conhecimento selecionado.
+
−
|-
+
−
|Hrs de Entrega
+
−
|Hora de entrega do Conhecimento selecionado.
+
−
|}
+
−
<!--**************************************FIM TABELA***************************************-->
+
 
<br>
 
<br>
  
−
==Notas Fiscais==
+
=Associação=
−
<!--***********************************INICIO TABELA***************************************-->
+
Menu Frete > Movimentação de CTRCs > [[Consulta_de_ctrc|<b>Consulta de CTRCs</b>]]
−
{| align=center border=1
+
−
|colspan=2|
+
−
Lista das Notas fiscais do Conhecimento selecionado.
+
  
−
[[Arquivo:6-hfrmconf_NFs.jpg|center|700px]]
+
Menu: Frete > Movimentação de CTRCs > [[Geracao_de_ct-e_substituto|<b>Geração de CT-e Substituto</b>]]
−
|-
+
−
|Nº Nota
+
−
|Número da nota fiscal.
+
−
|-
+
−
|Dt. Emissão
+
−
|Data de emissão da nota fiscal.
+
−
|-
+
−
|Série
+
−
|Série da nota fiscal.
+
−
|-
+
−
|Vlr Nota
+
−
|Valor total da nota fiscal.
+
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|-
+
−
|Vlr Seguro
+
−
|Valor total de seguro da nota fiscal.
+
−
|-
+
−
|Peso
+
−
|Peso total da nota fiscal.
+
−
|-
+
−
|CFOP
+
−
|Código do CFOP informado na nota fiscal.
+
−
|-
+
−
|N º Forn/lote
+
−
|Número do fornecimento/lote.
+
−
|-
+
−
|Destinatário
+
−
|Cliente destinatário da nota fiscal.
+
−
|-
+
−
|Chave de acesso NF-e
+
−
|Chave de acesso atribuída a nota fiscal.
+
−
|-
+
−
|colspan=2|<font color="green"><b>Totais</b></font>
+
−
|-
+
−
|<font color="green">Vlr Nota</font>
+
−
|Somatória do Vlr Nota de todas as notas fiscais do Conhecimento selecionado.
+
−
|-
+
−
|<font color="green">Vlr Seguro</font>
+
−
|Somatória do Vlr Seguro de todas as notas fiscais do Conhecimento selecionado.
+
−
|-
+
−
|<font color="green">Peso</font>
+
−
|Somatória do Peso de todas as notas fiscais do Conhecimento selecionado.
+
−
|}
+
−
<!--**************************************FIM TABELA***************************************-->
+

Edição atual tal como às 19h48min de 3 de junho de 2022

Anulação de CT-e [frmconf]

(Menu Frete > Movimentação de CTRC's > Anulação de CT-e])

Objetivo

Quando o Cancelamento não é mais permitido para o CT-e, cabe a transportadora/cliente promoverem a Anulação de Débito do CT-e. Com isso, nesta tela é possível pelo o usuário gerar a anulação do CT-e.

A anulação pode ser executada de 2 formas Anulação por NF-e Tomador ou Anulação por Emissão de CT-e de Débito:

  • Anular CT-e por NF-e de Anulação de Valor: O Tomador emite uma NF-e para documentar que o transporte esta sendo anulado.
  • Anular CT-e por Evento de Desacordo do Tomador: O Tomador efetua por ferramenta especifica conforme detalhado no ajuste Ajuste Sinief 10/16 da SEFAZ, o processso de Evento de Desacordo, e o transportador emite o CT-e de Anulação de Débito.
  • Anular CT-e por Declaração/Não Contribuinte: O Transportador deverá emitir o CT-e de Anulação de Débito.


ATENÇÃO!

  • O CT-e deverá estar autorizado na SEFAZ.
  • Não poderá ter sido faturado.
  • O prazo máximo permitido para Anulação pelo Tomador será de 45 dias após a Data de Autorização do CT-e.
  • O prazo máximo para gerar o CT-e de Anulação de Débito e Ct-e Substituição é de 60 dias após a Data de Autorização do CT-e.
  • Conforme determinado no Ajuste SINIEF 8, DE 14 de Julho de 2017, é possível emitir CT-e de Anulação até mesmo para CT-e Substituto.


Anulacao debito cte.jpg


Uso

Identificação do Conhecimento

Na primeira parte da tela deverá ser informada a identificação do Conhecimento que será anulado: UF e Nº CT-e.


2-hfrmconf CteAnulaDebito Parte1.JPG
Nº CT-e Número do Conhecimento que será anulado.
UF/Série CT-e UF/Série do Conhecimento que será anulado.


Conhecimentos

Exibe o Conhecimento encontrado na pesquisa de acordo com a identificação (UF e Nº CT-e) informado.


3-hfrmconf CteAnulaDebito GridCTRC.JPG
Anular por NF-e de Anulação de Valor Selecione esta opção quando o Tomador Inscrito no cadastro do ICMS, emitiu uma NF-e especificando o CT-e que esta sendo anulado.

Observação:

  • Para concluir a anulação, basta informar os dados da NF-e emitida pelo Tomador e clique no botão Anular.
  • A qualquer momento dentro do prazo de 60 dias após a autorização do CT-e, poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado Geração de CT-e de Substituição
Dados anulacao CTe.jpg
Anular por CT-e Evento de Desacordo Selecione esta opção quando o Tomador Inscrito no cadastro do ICMS, gerou um evento de desacordo por software especifico da SEFAZ.

Observação:

  • O usuário deverá selecionar o arquivo XML gerado pelo Tomador de serviço para associar ao CT-e anulado.
  • Para concluir a anulação, clique no botão Anular.
  • Ao concluir o processo de importação do XML de Evento de Desacordo, o sistema de forma automática gera o CT-e de Anulação de Débito, e deverá ser enviado para autorização na SEFAZ.
  • A qualquer momento dentro do prazo de 60 dias após a autorização do CT-e, poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado Geração de CT-e de Substituição
    • .
Anular por CT-e de Anulação de Débito Selecione esta opção quando o Tomador Não estiver Inscrito no cadastro do ICMS. O tomador deverá emitir Declaração para documentar o processo de anulação.

Observação:

  • A declaração deve seguir o modelo sugerido pela SEFAZ, e os dados da Declaração devem constar na observação do CT-e Anulador.
  • Deverá na observação descrever o motivo da anulação do débito do CT-e.
  • Para concluir a anulação, clique no botão Anular.
  • Ao concluir o processo de Anulação de Débito, deverá ser enviado para autorização na SEFAZ.
  • A qualquer momento dentro do prazo de 60 dias após a autorização do CT-e, poderá ser feito o CT-e de Substituição de um CT-e Anulado Geração de CT-e de Substituição

Independente do tipo de anulação utilizado, pode ser efetuado o estorno dessa anulação pela opção Cancelar Anulação.

Somente é permitido se ainda não foi gerado nenhum CT-e de Substituição ou Autorização do CT-e de Anulação de Débito na SEFAZ.


Relatórios

Não se aplica.


Dependência

Não se aplica.


Associação

Menu Frete > Movimentação de CTRCs > Consulta de CTRCs

Menu: Frete > Movimentação de CTRCs > Geração de CT-e Substituto

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